Política de Privacidade & Termos de Uso
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Com o intuito de estabelecer um compromisso com a proteção da privacidade dos
Usuários do site “https://www.espacodamente.com/”, nós da Espaço da Mente
disponibilizamos a seguir a nossa “Política de Privacidade”. Este documento apresenta de
modo claro e acessível como os seus dados serão tratados, de modo a garantir todos os seus
direitos de titular, em conformidade com o que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados –
LGPD (Lei nº 13.709/18), assim como as demais legislações pertinentes.
A aceitação desta Política é obrigatória para todos que acessarem o nosso site,
principalmente para aqueles que criarem um perfil de usuário – login. Assim, caso haja
alguma discordância com os seguintes termos, solicitamos que não utilize este website.
Com o acesso você nos fornece o direito de tratamento dos dados disponibilizados. A
coleta e armazenamento dessas informações são primordiais, tanto para promover uma
experiência personalizada ao usuário, quanto para aquisição dos nossos cursos. Convém
salientar que o manejo destas informações é realizado com o devido apreço aos direitos
fundamentais de liberdade, privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade em
âmbito digital.
Para fins de esclarecimento, define-se os seguintes termos:
1.1. DADOS PESSOAIS: são informações relacionadas à pessoa natural
identificada ou identificável.
1.2. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: são os dados pessoais vinculados à
uma pessoa física que se refiram à origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato e/ou organização de caráter
religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico.
1.3. TITULAR: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais sujeitos
ao tratamento.
1.4. CONSENTIMENTO: a manifestação livre, informada e inequívoca
pela qual o USUÁRIO concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou
anonimizados.
1.5. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. As
informações relacionadas às correspondências eletrônicas e os demais aspectos
relativos à conduta no site https://www.espacodamente.com/ são
administrados por nós da Espaço da Mente, enquanto as informações relativas
a dados bancários e relacionadas ao pagamento dos serviços são gerenciadas
exclusivamente pela plataforma “PAGAR.ME”, regida por termos de uso e
política de privacidade próprios (consulte os termos através do site
“https://pagar.me/blog/gateway-de-pagamento/”) .
1.6. CONTROLADOR: Pessoa a quem compete as decisões referentes ao
tratamento de dados pessoais. No presente documento, esse papel é exercido
pela ESPAÇO DA MENTE.
1.7. USUÁRIO: pessoa natural usuária da Plataforma ESPAÇO DA
MENTE, identificada neste Instrumento como “USUÁRIO”, “USUÁRIOS”,
“TITULAR”ou “VOCÊ”.
1.8. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como
as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização,
acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.9. USO COMPARTILHADO DE DADOS: comunicação, difusão,
transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento
compartilhado de bancos de dados pessoais entre entes privados ou por órgãos
e entidades públicas.
1.10. COOKIES: pequenos arquivos gerados pelo servidor, armazenados no
seu computador quando você visita o website. Este arquivo é usado para gerar
informações estatísticas sobre a visita e não contém dados pessoais que
possam identificar você como usuário. Estes podem ser divididos entre
cookies de sessão (responsáveis por manter a sua conexão e necessários para
estar conectado) e cookies persistentes (aqueles que armazenam seus dados
por mais tempo e podem ser desabilitados sem grandes prejuízos).
Observação: a desativação de cookies pode comprometer a sua experiência e
algumas funcionalidades do site.
2. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
No intuito de realizar os objetivos já determinados por este documento, nós
coletamos os seus dados a partir de informações:
2.1. Fornecidas espontaneamente pelo Usuário ao cadastrar-se e/ou ao inserir seus
dados pessoais durante o uso de nosso site e/ou comunicação com o nosso time;
2.2. Coletadas pela maneira como você interage com nossa plataforma;
2.3. Providas pelo aparelho ou dispositivo no ato de acesso à plataforma.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: aqueles fornecidos pelo
próprio usuário e aqueles coletados automaticamente.
3. QUAIS INFORMAÇÕES RECOLHEMOS
3.1. Dados pessoais fornecidos espontaneamente:
3.1.1. Dados cadastrais: nome completo, e-mail e senha;
3.1.2. Dados de Perfil: nome, sobrenome, apelido e/ou biografia;
3.1.3. Login de acesso: nome de usuário ou e-mail, e senha;
3.1.4. Detalhes de Faturamento (quando da compra de um curso):
CPF, endereço de e-mail, nome, sobrenome, telefone, país, CEP,
estado, cidade, endereço, número, complemento, bairro e senha;
3.1.5. Dados de Pagamento por cartão de crédito (quando da compra
de um curso): nome do portador, nome do cartão, validade, código de
segurança, parcelas.
3.2. Dados pessoais coletados automaticamente pelo portal:
3.2.1. Registros de acesso: Ao visitar o site do Espaço da Mente,
informações gerais são coletadas automaticamente (ou seja, não por
meio de cadastro) e enviadas para o nosso servidor, porém não são
armazenadas como dados pessoais.
3.2.2. Os servidores web que são usados tem por padrão armazenar os
seguintes dados: o nome do seu provedor de serviços de internet; o
website a partir do qual você nos visitou; os sites que você visita,
quando você está com a gente; o seu endereço de IP; o URL ou
arquivo solicitado; a data e o horário da sua visita; o volume de dado
transmitido durante sua navegação; e a informação de status de
servidor, como mensagens de erro durante a navegação. Esses dados
são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas
somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização
expressa ou por meio de demanda judicial.
3.2.3. Cookies: Nós utilizamos cookies tanto para te manter
conectado como lembrar configurações do usuário. Cookies são
arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou
aparelho por sites, aplicativos e anúncios online.
3.2.3.1. O Google Analytics fornece, coleta e armazena cookies
por meio de nosso site. As principais finalidades são: monitorar
o tráfego de um site; lembrar suas preferências e
configurações; entender seus comportamentos e interesses; e
direcionar nossas campanhas de marketing e
compartilhamento. Demais detalhes sobre o seu – da Google –
funcionamento devem ser buscados na sua política de
privacidade.
3.2.4. Dados de uso: Nós coletamos informações sobre suas
interações no nosso site, como sua navegação, as páginas ou outro
conteúdo que você acessa ou cria, suas buscas e outras ações.
3.2.5. Características do equipamento: Como a maioria das
aplicações, para poder funcionar, há a coleta automática de dados que
informem as características do seu aparelho, dentre as quais o seu
sistema operacional, versão e a preferência de idioma.
4. PARA QUE FINALIDADES USAMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
Os dados coletados poderão ser utilizados para futuras melhorias e aprimoramentos
em nosso site, sempre visando proporcionar a melhor experiência possível com os nossos
serviços. Assim, o tratamento dos dados visam as seguintes finalidades:
4.1. Personalizar o conteúdo do site;
4.2. Utilizar dados entregues em campanhas de comunicação, divulgação e
promoção ou oferta de produtos, atividades ou serviços desenvolvidos como
parte de estratégias internas da companhia;
4.3. Formar uma base de dados interna;
4.4. Realizar triagem;
4.5. Fins administrativos ou comerciais tais como: referências comerciais
de experiência, estudos de mercado, análises estatísticas, realização de
pesquisas sobre satisfação;
4.6. Conservar registros históricos da companhia e estabelecimento de
canal ativo de comunicação com nossos usuários;
4.7. Realizar publicidade personalizada;
4.8. Cumprir com obrigações legais;
4.9. Verificar, comprovar ou validar os dados fornecidos;
4.10. Autenticar o acesso à plataforma;
4.11. Identificar atividades impróprias ou ilícitas;
4.12. Notificar sobre eventos, materiais e novas funcionalidades do site;
4.13. Manter comunicação direta com o titular de dados a fim de sanar
dúvidas e ouvir reclamações;
4.14. Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos e interesses;
4.15. Entrar em contato direto com o usuário por e-mail, telefone, SMS, ou
algum outro meio equivalente de comunicação utilizado e disponibilizado.
4.16. Outros fins como análise de dados, identificação de tendências de uso,
determinação da eficácia de nossas campanhas promocionais e para avaliar e
melhorar nosso serviço, produtos, serviços, marketing e sua experiência.
Em caso de alteração de finalidade no decorrer do tratamento dos dados, a Espaço da
Mente se compromete a comunicar previamente o titular de dados e a solicitar seu
consentimento para a nova finalidade.
5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O tratamento de dados sensíveis respeitará sempre seu consentimento, bem como a
observância das seguintes hipóteses:
5.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
5.2. Compartilhamento com a Administração Pública;
5.3. Estudos por órgãos de pesquisa;
5.4. Exercício regular de direito;
5.5. Proteção à vida;
5.6. Tutela à saúde;
5.7. Prevenção à fraude.
Fica estabelecido que, caso o usuário não concorde com o que for acordado por meio
dessa política, este não poderá utilizar a plataforma. Todavia, caso deseje maiores
esclarecimentos poderá entrar em contato através das informações de contato
disponibilizadas neste site.
6. DIREITOS DO TITULAR
Na condição de titular dos dados pessoais, você tem direito de obter, em relação aos
dados que estão sendo tratados, a qualquer momento e mediante requisição pelos meios de
comunicação disponíveis:
6.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;
6.2. Acesso aos dados;
6.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
6.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei
13.709/2018;
6.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto,
mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial;
6.6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do
titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;
6.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a BRUNA
PUGA ADVOCACIA realizou uso compartilhado de dados;
6.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e
sobre as consequências da negativa;
6.9. Revogação do consentimento.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Via de regra, os dados pessoais fornecidos não serão compartilhados, salvo nas
exceções elencadas abaixo:
7.1. Mediante consentimento prévio, expresso e específico do titular;
7.2. Por ordem judicial ou requisição do Ministério Público, autoridade
policial ou administrativa, consoante ao art. 15, parágrafo 3º, da Lei n. 12.965,
de 2014, e os arts. 11 e 15, do Decreto 8.771, de 2016, ou, ainda, caso seja
necessário para cumprir qualquer outra lei ou ato normativo estatal;
7.3. Por motivo de segurança de suas informações e prevenção contra
fraudes, podendo vir a acontecer apenas mediante boa-fé da empresa;
7.4. Compartilhamento Internacional de Dados: Os servidores eletrônicos
em sua maior parte são hospedados em diversos países. Isso significa que as
informações fornecidas acabarão sendo, em alguma medida, transferidas para
– e mantidas em – computadores localizados fora do seu estado, província, país
ou outra jurisdição governamental onde as leis de proteção de dados podem
ser diferentes das leis locais. Nos comprometemos a tomar todas as medidas
razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados com
segurança;
7.5. Compartilhamento com plataformas e base de dados parceiras ou
prestadoras de serviços, como a WordPress, Pagar.me, Google Analytics, e
Hotmart.
8. EXCLUSÃO DE DADOS
Conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados, nós manteremos o tratamento
dos dados enquanto as finalidades descritas no item 4 (quatro) estiverem sendo cumpridas, ou
quando necessário para cumprimento de obrigações legais, ou ainda quando do legítimo
interesse da Controladora.
9. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A Espaço da Mente se compromete a prezar pela segurança dos dados que nos são
confiados, de forma a prezar pela manutenção de um sistema seguro, dentro do razoável e
praticado pelo mercado, prevenindo a ocorrência vazamento de informações e ataques de
terceiros. Também nos comprometemos a manter a confidencialidade dos dados fornecidos.
Todavia, nos casos em que o Usuário desrespeite os termos de uso, como na hipótese
de compartilhamento indevido das credenciais, não há como garantir proteção dos dados
contra estes acessos não autorizados. Assim, é dever do usuário manter a senha de acesso em
segurança, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. Além disso, é responsabilidade
do Usuário prezar pela veracidade e integridade de todas as informações prestadas, devendo
mantê-los sempre atualizados.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Nossa plataforma pode conter links para sites que não são operados pela Espaço da
Mente. Se você clicar em um desses links será direcionado para um site de terceiro, o qual é
regido por outra política de privacidade, e ao qual não temos qualquer controle sobre. Por
isso, aconselhamos que o Usuário leia os termos da Política de Privacidade do site que se está
visitando, pois não assumiremos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou
práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ESPAÇO DA MENTE reserva o direito de alterar e atualizar esta política a
qualquer tempo. No entanto, nenhuma atualização será feita de modo a negligenciar a
segurança dos dados e os direitos do titular.
Portanto, a fim de promover uma comunicação transparente, nós nos comprometemos
a notificar nossos usuários cadastrados perante eventuais alterações, de forma a realizar nova
coleta de consentimento.
12. CONTATO
O Titular do dado poderá exercer os seus direitos e solicitar informações sobre os
dados coletados mediante requerimento formal ao endereço de e-mail
contato@espacodamente.com. A Espaço da Mente reserva o direito de solicitar alguma
forma de comprovação da identidade do solicitante a fim de evitar fraude.
São legitimados para requerer sobre os dados:
12.1. O titular da informação;
12.2. Legítimos sucessores do titular no caso de falecimento deste;
12.3. Representante legal com poderes específicos do titular da informação;
12.4. Pessoa encarregada da representação legal do titular;
12.5. Demais interessados mediante dispositivo em lei ou mandato judicial.
13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República
Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº
13.709/2018) o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei
nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro
questionamento relacionado a este documento e aos termos de uso, as partes concordam em
se submeter a Circunscrição judiciária de Brasília/DF.
14. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao assinalar o campo específico, o USUÁRIO consente expressamente com o
tratamento de dados nos termos acima expostos, declarando simultaneamente capacidade
legal para fazê-lo e a ciência acerca da totalidade das situações reguladas neste documento.
ESPAÇO DA MENTE
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
SUMÁRIO
CONSIDERANDOS 2
ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO 2
SERVIÇOS OFERECIDOS 3
DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS 3
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA TITULARIDADE 4
DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO 5
DA CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 5
DA RECUSA DE GARANTIA 6
DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6
DA INDENIZAÇÃO 8
DA PROTEÇÃO DE DADOS 8
DA CESSÃO DE DIREITOS 9
DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 10
DAS RESTRIÇÕES 10
DISPOSIÇÕES FINAIS 11
DO FORO 11
Os presentes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO regulam o acesso e uso, de
USUÁRIOS, dentro do Brasil e em outros países, do sítio de internet
https://www.espacodamente.com/.
CONSIDERANDO QUE:
TERMOS DE USO são regras e condições de prestação de serviços pela ESPAÇO DA
MENTE, bem como as que regem a utilização, pelo usuário do Portal.
PLATAFORMA ou PORTAL corresponde ao sítio eletrônico do ESPAÇO DA MENTE,
que permite a prestação de serviços a um usuário, além do acesso a informações e ao contato.
USUÁRIO é todo indivíduo, pessoa física ou jurídica, que acessa o Portal.
CADASTRO é a criação de um login na base de dados da plataforma que permite ao usuário
acesso à área de membros.
ACEITE é a demonstração de vontade dada pelo usuário à ESPAÇO DA MENTE , em
concordância às disposições dos presentes termos.
SERVIÇOS ou SERVIÇO correspondem ao conjunto de atividades realizadas pelo
ESPAÇO DA MENTE, com fins econômicos ou não, direcionados a atender necessidades do
usuário, descritas no objeto do presente termo.
1. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes termos estabelecem as regras para o uso dos serviços disponíveis no Portal
Espaço da Mente. Ao acessar nosso website o usuário aceita expressa e irrestritamente os
termos abaixo descritos, e se vincula ao cumprimento das normas para utilização dos
serviços.
O usuário declara que lhe foi concedida a oportunidade para ler, examinar e, portanto,
entender o que está pactuado neste acordo, declarando ainda que lhe foi disponibilizado a
oportunidade de esclarecimento de eventuais dúvidas, necessários para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos.
Fica desde já estabelecido que quaisquer direitos não expressamente outorgados por
meio deste instrumento são reservados à ESPAÇO DA MENTE.
O acesso ao site Espaço da Mente é gratuito. Todavia, o portal poderá criar áreas de
acesso exclusivo aos seus clientes/membros ou para terceiros especialmente autorizados.
Além disso, poderá comercializar conteúdo exclusivo e a inscrição para eventos presenciais.
O cadastro do usuário na plataforma não é obrigatório para que se tenha acesso aos
materiais gratuitos assim como para obter informações sobre nossa empresa e nossos
serviços. No entanto, para a aquisição de um dos nossos cursos cujo acesso se dê por meio
desta plataforma, a criação de um login de usuário será etapa necessária para efetivação da
compra.
2. SERVIÇOS OFERECIDOS
Os serviços oferecidos pela plataforma correspondem, mas não se limitam, à:
2.1. Oferta, promoção, divulgação e venda de cursos, treinamentos,
workshops, oficinas, e eventos na área de psicologia, com foco no método Eye
Movement Desensitization and Reprocessing (EMDR), que a depender da
oferta poderão ser realizados tanto de maneira presencial ou virtual, sendo que
nesta última modalidade o acesso poderá se dar tanto por meio deste website
como por plataforma de terceiros (ex.: Hotmart, Youtube, Zoom, etc);
2.2. Disponibilização de materiais gratuitos por meio da aba “últimas
novidades” e “vídeos”; e
2.3. Auxílio no encontro de um terapeuta EMDR por meio da sessão
“encontre um terapeuta”.
3. DOS SERVIÇOS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
O usuário reconhece que o ESPAÇO DA MENTE não endossa firmas, serviços,
conteúdos ou produtos de terceiros acessados ou divulgados através deste Portal, assim como
tampouco se responsabiliza pelos anúncios, produtos ou serviços de terceiros que vierem a
ser publicados.
Nós não controlamos e nem nos responsabilizamos pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio deste portal, reservando-nos o direito de eliminar
qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA TITULARIDADE
Os documentos, conteúdos e criações contidos neste website pertencem aos seus
criadores e colaboradores. Todos os conteúdos, em todos os seus formatos (sejam vídeos,
textos, fotografias, imagens, sons e logomarcas), presentes no Portal são protegidos por
direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial. A autoria dos
conteúdos, materiais e imagens exibidos no portal é protegida pelas leis nacionais (tais como
a Lei de Direitos Autorais – Lei nº9.610/98 – e a Lei de Propriedade Industrial – Lei nº
9.979/96) e internacionais. Tais conteúdos não podem ser copiados, reproduzidos,
modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer
maneira sem autorização prévia e por escrito do Espaço da Mente.
As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de
visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas
via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste
serviço sujeitará os infratores às penas da lei.
Ao fazer uso do site, o usuário declara respeitar todos os direitos de propriedade
decorrentes da proteção de marcas, assim como todos os direitos referentes a conteúdos de
terceiros que eventualmente foram publicados nesta página.
É terminantemente proibida a reprodução, divulgação e distribuição, total ou
parcial, de todos os conteúdos de acesso exclusivo, mediante assinatura, que são de
propriedade exclusiva do ESPAÇO DA MENTE. Não se concede aos assinantes nenhum tipo
de licença sobre os conteúdos exclusivos.
Fica permitida a divulgação e compartilhamento dos materiais gratuitos disponíveis
na plataforma, desde que a fonte seja devidamente citada. Dessa forma, fica o usuário
responsável civil e/ou criminalmente pelo uso ou publicação indevida e não autorizada de
seus conteúdos.
O nome do site (Espaço da Mente), seu logotipo, o nome de domínio para acesso na
Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui
apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e
propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são
assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos pelo portal em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus
termos.
As marcas registradas do Espaço da Mente só podem ser usadas publicamente com
autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de
produtos deve ser adequadamente informado.
Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada ao portal e
acompanhada dos documentos e informações que confirmem a denúncia. A notificação
poderá ser enviada para e-mails constantes no site.
5. DA VIGÊNCIA E DO CANCELAMENTO
Os presentes TERMOS serão válidos enquanto nenhuma das partes o rescinda, ou até
que ele seja atualizado, passando a valer a nova versão, de acordo com o que está disposto no
Item 12 – “Da Modificação dos termos e condições de uso. As Partes também acordam que estes termos poderão ser rescindidos por ambas as partes, sem necessidade de prévio aviso, sendo que a rescisão por parte do usuário impede que ele acesse a plataforma. Se, mesmo após ter rescindido ou recusado este termos, o usuário acessa novamente a plataforma, é concedido um novo ACEITE consoante disposto no Item 1- “Aceite dos termos e condições gerais de uso”. O USUÁRIO poderá rescindir excluindo seu cadastro e deixando de usar a CONTA, devendo, contudo, cumprir todas as obrigações contratadas até o momento da efetiva rescisão. O ESPAÇO DA MENTE reserva-se ao direito de rescindir estes termos em caso de qualquer prática do usuário que cause qualquer tipo de dano à plataforma assim como a outros usuários, sem prejuízo da sanção específica prevista em lei. Quando da rescisão deste termo, os dados do usuário serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades e em respeito à legislação pertinente, inclusive à Lei Geral de Proteção de Dados.
6. DA CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário concorda em cumprir todas as leis vigentes aplicáveis quando usar os
serviços e que somente poderá usá-los para finalidades legítimas, assim como se compromete
a não causar transtornos, aborrecimentos, inconvenientes ou danos ao ESPAÇO DA MENTE
e aos demais usuários. Em determinadas situações, o usuário poderá ser solicitado a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os serviços, e concorda que, caso não satisfaça tal
requerimento, poderá ter seu acesso ou uso dos serviços negado. Além disso, o usuário será responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar as funcionalidades da plataforma, assim como adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar as funcionalidades da plataforma e suas atualizações. O usuário não poderá autorizar terceiros a usar a sua CONTA, nem poderá ceder e nem de qualquer outro modo transferir seu acesso a nenhuma outra pessoa ou entidade.
7. DA RECUSA DE GARANTIA
O ESPAÇO DA MENTE disponibilizará recursos razoáveis para manter a disponibilidade dos SERVIÇOS. Todavia não garante a adequação ou disponibilidade dos SERVIÇOS ou bens solicitados por meio de uso de suas funcionalidades, nem que os SERVIÇOS serão ininterruptos ou livres de erro. Também não garante que os serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo em particular. Assim como alerta que as funcionalidades poderão estar sujeitas a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, não se responsabilizando por nenhum transtorno causado por problemas técnicos e de rede. O ESPAÇO DA MENTE garante a qualidade, adequação e segurança de seus serviços prestados, tanto virtualmente, quanto fisicamente, obedecendo a todos os parâmetros e critérios de segurança estabelecidos pela legislação vigente. O usuário concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços será sempre seu na máxima medida permitida pela lei aplicável vigente.
8. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O ESPAÇO DA MENTE somente disponibilizará os serviços previstos no objeto do presente termo, estando sua responsabilidade restrita apenas à finalidade objetiva dos serviços, conforme este instrumento, a não possuir nenhuma responsabilidade sobre qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos usuários. Dessa forma, fica estabelecido que:
8.1. O ESPAÇO DA MENTE não se responsabiliza por quaisquer problemas operacionais e indisponibilidades que possam, eventualmente, ocorrer. Todavia, se compromete a atuar com diligência e, sempre que possível, alertar o usuário sobre futuras indisponibilidades.
8.2. O ESPAÇO DA MENTE não se responsabiliza pela impossibilidade de acesso ou falha de comunicação com o USUÁRIO decorrente de:
8.2.1. Quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar a PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e
quaisquer conexões de rede;
8.2.2. Inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos;
8.2.3. Falhas na Internet e Provedores;
8.2.4. Falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do ESPAÇO DA MENTE;
8.2.5. Interrupções propositais realizadas pelo ESPAÇO DA MENTE por quaisquer motivos;
8.2.6. Interrupção das atividades do ESPAÇO DA MENTE;
8.2.7. Caso fortuito ou força maior.
8.3. Salvo se demonstrada sua culpa, nos termos da lei, o ESPAÇO DA MENTE também não será responsável:
8.3.1. Pela violação às normas da lei ou do presente instrumento por parte do USUÁRIOS, que gere prejuízos a terceiros e/ou aos
USUÁRIOS;
8.3.2. Por atos de má-fé de terceiros que invadam o sistema da PLATAFORMA, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente destes para quaisquer fins.
8.3.2.1. O ESPAÇO DA MENTE atuará com diligência para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabilizará sua inviolabilidade;
8.3.3. Pela inadimplência de USUÁRIOS ou pela violação às normas da lei ou do presente instrumento, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS.
8.3.4. Por eventuais reprovações de crédito nas compras, tendo em vista tratar-se de procedimento da administradora de cartões e que tal procedimento ocorre em plataforma diversa e própria para a realização do pagamento.
8.3.5. Os SERVIÇOS oferecidos pela PLATAFORMA não substituem o acompanhamento com profissionais de saúde quando necessário.
9. DA INDENIZAÇÃO
O usuário que desrespeitar estes termos e causar prejuízos à ESPAÇO DA MENTE deverá indenizá-la na proporção do dano causado.
10. DA PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de cunho pessoal do usuário à plataforma visam o funcionamento das ferramentas que compõem seu sistema, não podendo esta empresa divulgar tais dados em atos de liberalidade, a menos que tenha sido expressamente autorizado pelo titular ou que esteja de acordo com as POLÍTICAS DE PRIVACIDADE do ESPAÇO DA MENTE, e em conformidade à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Dessa forma ressalta-se que:
10.1. A coleta de dados pela PLATAFORMA é realizada com os seguintes objetivos:
10.1.1. Garantir o êxito na prestação e personalização dos SERVIÇOS;
10.1.2. Buscar segurança adequada aos SERVIÇOS;
10.1.3. Identificar usos impróprios ou ilícitos;
10.1.4. Manter o USUÁRIO informado sobre os SERVIÇOS,
alterações nos TERMOS DE USO ou nas POLÍTICAS DE
PRIVACIDADE, ou ainda sobre o status de suas contas e operações;
10.1.5. Levantar informações estatísticas;
10.1.6. Oferecer suporte ao USUÁRIO;
10.1.7. Gerenciar o relacionamento entre a PLATAFORMA e o
USUÁRIO;
10.1.8. Fazer cumprir os direitos do ESPAÇO DA MENTE;
10.1.9. Compartilhar informações dos USUÁRIOS com consultores técnicos legais vinculados ao ESPAÇO DA MENTE.
10.2. O ESPAÇO DA MENTE somente compartilhará os dados coletados na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros:
10.2.1. Nas hipóteses previstas nestes TERMOS e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE da PLATAFORMA;
10.2.2. Mediante autorização prévia do USUÁRIO;
10.2.3. Mediante ordem judicial ou requisição do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, consoante o art. 15, parágrafo
3°, da Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, e os artigos 11 e 15, do Decreto 8.771, de 11 de maio de 2016, ou, ainda, caso seja necessário para cumprir qualquer outra lei ou ato normativo estatal.
10.3. É reservado o direito do ESPAÇO DA MENTE em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por seus funcionários e/ou por empresa terceirizada.
10.3.1. O tratamento de tais dados, por parte da equipe técnica, ainda ocorrerá em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados, sendo o ESPAÇO DA MENTE responsável apenas pelo tratamento que esteja a seu alcance.
10.4. É de responsabilidade da PLATAFORMA proteger e conservar todos os dados pessoais dos USUÁRIOS, de modo que as informações fornecidas estejam sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
10.4.1. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto à segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares, não sendo, nestes casos, a responsabilidade de tais atos ou de suas consequências atribuída ao ESPAÇO DA MENTE.
10.5. É dever do ESPAÇO DA MENTE informar o USUÁRIO caso haja
alguma alteração na finalidade dada às informações coletadas.
11. DA CESSÃO DE DIREITOS
O ESPAÇO DA MENTE poderá transferir seus direitos e obrigações sob estes termos para qualquer pessoa física ou jurídica a qualquer momento. O USUÁRIO não poderá transferir seus direitos ou obrigações sob estes termos para outras pessoas. A aceitação destes TERMOS DE USO é pessoal e intransferível, nenhum terceiro tem direito a se beneficiar deles, exceto conforme aqui estabelecido.
12. DA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os presentes termos estão sujeitos a alterações para constante melhoria. Dessa forma, o ESPAÇO DA MENTE reserva-se ao direito de modificá-los a qualquer momento e a seu exclusivo critério, podendo também modificar ou desativar o site, bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso. No caso de desativação dos cursos pagos, seus adquirentes serão devidamente notificados. Será publicada uma notificação nos espaços digitais que compõem a plataforma no caso de quaisquer alterações materiais nestes termos. Todavia, esta medida não afasta a responsabilidade do usuário de verificar periodicamente estes termos. Havendo modificação dos termos, as novas regras começarão a valer contadas 24 (vinte e quatro) horas após a sua publicação e disponibilização aos usuários na Plataforma.
13. DAS RESTRIÇÕES
O usuário poderá usar este site apenas para finalidades lícitas. Fica expressamente
proibido ao usuário:
13.1. A utilização deste site para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdos ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.
13.2. A utilização deste site para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.
13.3. Remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de partes referentes ao serviço.
13.4. Reproduzir, modificar, fazer obras derivadas, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os serviços prestados, exceto da forma expressamente permitida.
13.5. Fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto da
plataforma.
13.6. Tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer
aspecto dos SERVIÇOS ou dos seus respectivos sistemas ou redes.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso qualquer disposição destes TERMOS seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas neste instrumento não serão afetadas. Nesse caso, a ESPAÇO DA MENTE subsituirá a disposição considerada como ilegal, inválida ou inexequível por outra que corrija tais defeitos, e que, na máxima medida possível, preserve a intenção e finalidade legítima da disposição anterioir. Tal substituição será feita pelo ESPAÇO DA MENTE, que informará e obedecerá os
procedimentos elencados no Item 12 – “Da Modificação dos termos e condições de uso”, e demais deste termo. Estes TERMOS constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre
este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores a ele.
15. DO FORO
Este site é controlado e operado pela equipe do ESPAÇO DA MENTE a partir de seu escritório na cidade de Brasília/DF e não garante que o conteúdo ou materiais estejam disponíveis para uso em outras localidades. Seu acesso é proibido em territórios onde o conteúdo seja considerado ilegal. Aqueles que optarem por acessar este site a partir de outras localidades o farão por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis. Os materiais não deverão ser usados ou exportados em descumprimento das leis brasileiras sobre exportação. Qualquer pendência com relação aos materiais será dirimida pelas leis brasileiras. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.
